O estudante mineiro Erick Bretz, de 27 anos, foi condenado a 30 dias de prisão por agredir a ex-namorada Melissa Gentz, 24, durante uma briga na cidade de Tampa, na Flórida (EUA). O caso ocorreu em setembro de 2018.
Na época, Melissa compartilhou áudios de ameaças e imagens do rosto com hematomas após as agressões. Ela também teve os cabelos arrancados e foi obrigada a ingerir soro fisiológico.
A sentença saiu no mês passado e foi divulgada na última segunda-feira, 9, pela própria Melissa nas redes sociais. No vídeo da audiência, Erick se recusa a responder as perguntas referentes à agressão e afirma que teve orientação de acordo com a constituição norte-americana.
Em entrevista ao “Bom dia Brasil”, da TV Globo, Melissa afirmou estar descontente com a sentença por não achá-la justa. Apesar disso, a jovem considera a chance de o acusado ser deportado após a acusação como algo bom.
O estudante mineiro responderá por dano corporal agravado e violência doméstica por estrangulamento.
Em 2018, Erick chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar uma fiança de US$ 60 mil (cerca de R$ 243 mil). O estudante mineiro ainda tentou um acordo com Melissa e ofereceu US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) para que ela “nunca mais falasse sobre o caso e encerrasse a história”. No entanto, a jovem contou ao “Bom Dia Brasil” que não aceitou a oferta.
Em setembro, Erick foi preso por agredir outra mulher. Ele foi solto novamente e a vítima optou por não dar continuidade com a denúncia.
Como denunciar violência doméstica
Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.
É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Saiba onde e como denunciar:
- Disque 180
O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.
- Disque 100
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
- Polícia Militar (190)
A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.
Atenção ao protocolo policial! O atendimento presencial de um chamado depende de muitos fatores, como a disponibilidade de uma viatura no momento e uma avaliação da gravidade da situação. A ameaça à vida e à integridade física de alguém são sempre prioridade em relação a outros chamados, por isso, é importante explicar exatamente o que está ocorrendo quando solicitar o atendimento ao 190. Fale se já ouviu outras discussões antes e ligue mais vezes caso a viatura demore a aparecer.
- Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês (cerca de R$2862,00) ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor) ou apenas quem busca uma orientação jurídica.
No caso de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Essa medida de urgência inclui o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.
- Delegacia da Mulher
Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.
Entretanto, no mapa abaixo você consegue verificar a localização das delegacias da mulher com funcionamento 24 horas no país:
Veja também: Denúncias de violência contra mulher aumentam 400% em aplicativo
Mineiro acusado de agredir ex-namorada é condenado nos EUA publicado primeiro em Catraca Livre
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