A repercussão do caso de violência sexual envolvendo uma influenciadora digital de Santa Catarina motivou um grupo de deputadas a propor a criação da Lei Mariana Ferrer, que prevê punição para o que chamam de “violência institucional” sofrida por vítimas de estupro.
Ao menos dois projetos foram apresentados esta semana na Câmara. Um deles determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, o juiz deverá garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A autora da proposta é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, justificou a parlamentar em entrevista ao UOL.
Já o outro projeto, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), prevê a detenção por até um ano do agente público que não zelar pela integridade física e psicológica da vítima, como a observada no julgamento de Mariana Ferrer.
“É inconcebível que os agentes públicos, operadores do Direito, não tenham em momento algum utilizado de suas posições para coibir a atitude inaceitável da defesa”.
As propostas foram protocoladas na última quarta-feira, 4, após a divulgação de vídeo de audiência judicial em que Mariana Ferrer, 23 anos, é humilhada pelo defensor do homem que ela acusa de estuprá-la – o empresário André Camargo Aranha.
Nas imagens da sessão, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho diz a ela: “Jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.
A íntegra do vídeo mostra que o defensor humilhou a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Cláudio Gastão a chama de “mentirosa” e diz que vai prosseguir sua fala “antes que comece a choradeira”. O juiz Rudson Marcos o repreende em poucos momentos.
O caso ganhou repercussão nacional e gerou muitas críticas, como do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que classificou as cenas como “estarrecedoras” e ressaltou que a Justiça não deve ser instrumento de “tortura e humilhação”.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, no caso de Mariana Ferrer.
O pedido partiu do conselheiro Henrique Ávila, que disse ver sinais de “tortura psicológica” contra Mariana durante a audiência de instrução e julgamento do processo realizada em setembro.
Petição online
Na plataforma Change.org, uma petição online criada em julho cobra a condenação do empresário André de Camargo Aranha. Até as 10h de hoje, a petição já tinha mais de 4,2 milhões de assinaturas.
“Assine e compartilhe essa petição para ajudar o caso a ganhar mais visibilidade, que ele não seja esquecido e nem abafado”, destaca um trecho da petição. “Só queremos justiça por Mariana Ferrer, uma jovem de 21 anos que teve sua virgindade e seus sonhos roubados enquanto exercia sua profissão”, completa o texto.
Veja também: Como denunciar casos de assédio sexual ou estupro
Deputadas propõem Lei Mariana Ferrer para proteger vítimas de estupro publicado primeiro em Catraca Livre
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